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VANTANGENS INERENTES A CONTRATAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
O inventário é um procedimento indispensável para regularizar o patrimônio do falecido, obrigatório por lei.
A contratação de um advogado especializado em direito sucessório é importante por diversas razões.
Em primeiro lugar, ele possui conhecimentos e habilidades específicas para lidar com as complexidades legais envolvidas em questões de direito sucessório.
São várias as fases de um processo de inventário. Em cada uma delas, os herdeiros podem se deparar com inúmeras particularidades.
O advogado precisará verificar se há um testamento.
Precisará fazer o levantamento do patrimônio, a fim de identificar quais foram os bens, direitos e dívidas deixadas pelo falecido.
Quanto aos bens imóveis, é necessário que seja analisada toda a documentação.
Quanto aos bens imóveis, há casos em que:
- Há necessidade de regularizá-los junto à Prefeitura e ao Registro Gerais de Imóveis.
- Se faz necessário regularizar a posse.
- Há necessidade de fazer avaliações do bem.
- Pode haver interesse dos herdeiros em vender o bem enquanto tramita o inventário.
- Pode ser necessário analisar a questão do direito de habitação.
- Pode ter ocorrido a venda de um bem antes do falecimento.
- Há inúmeras outras situações que precisam da análise e/ou intervenção de um advogado ou defensor.
Precisa ser apurada a existência de saldos e aplicações em conta corrente, seguros, e quanto a esse ponto, pode haver necessidade de pedido de expedição de alvarás.
Precisará ser definido qual o procedimento mais viável para realizar o inventário, se pela via judicial ou extrajudicial.
Precisará eleger o inventariante, que será o responsável por representar o espólio.
Precisará apurar se há dívidas do falecido, que podem ser negociadas com os credores quanto aos valores e prazos para pagamento, podendo, em alguns casos, conseguir reduzir o valor devido e fechar bons acordos.
Precisará ocorrer a divisão de bens.
Essa divisão seguem algumas regras já dispostas em nossa legislação, mas o auxílio do advogado pode ser fundamental no sentido de encontrar um acordo e evitar conflitos entre as partes.
Há necessidade de apurar os impostos devidos e efetuar o seu pagamento.
Em geral, há incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e/ou do ITCMD.
Nesse ponto, é fundamental a elaboração da melhor estratégia nessa partilha, evitando o pagamento de impostos desnecessários.
Depois de realizados os pagamentos dos impostos, com a concordância da Procuradoria da Fazenda quanto aos recolhimentos feitos pelos herdeiros e a formalização da partilha, se dará a emissão do Formal de Partilha (Inventário Judicial) ou da Escritura Pública (inventário extrajudicial), encerrando o inventário.
Após isso, caberá aos herdeiros que regularizarem a situação dos bens adquiridos pela herança.
Como visto, o processo de inventário é repleto de detalhes, e havendo desentendimento entre os herdeiros, muito mais demorado se tornará.
O advogado não está comprometido emocionalmente com o problema e, em alguns casos, as questões familiares envolvem emoções intensas e complexas, de forma que, a contratação do advogado de direito sucessório, desde o início, facilita a intermediação no sentido de que seja resolvido um eventual problema de forma mais célere e harmoniosa, ou, pelo menos, se consiga minimizar o conflito.
Quanto mais cedo essas questões forem abordadas por um advogado, mais rápido será resolvido o inventário.
O advogado pode trabalhar junto aos herdeiros a fim de buscar uma maior cooperação e flexibilidade no sentido de convergirem quanto às questões mais sensíveis e chegarem a um acordo.
Quanto mais cedo essas questões forem debatidas com o auxílio de um advogado de direito sucessório, maior será a preservação do relacionamento dos familiares envolvidos e a estabilidade emocional.
É importante que seja considerado o impacto na saúde emocional e mental dos envolvidos quando se trata de processos que tramitam por muito tempo.
Quanto a questão patrimonial, em especial, relacionado a partilha e regularização dos bens, quanto mais cedo um advogado atuar, menor será a degradação do patrimônio. Consequentemente, menor será o custo financeiro.
Quando se fala em divisão de bens, em muitos casos, há necessidade de serem analisadas questões tributárias.
Se há o envolvimento de imóveis, haverá, possivelmente, a necessidade de regularização da situação dos bens nos respectivos Registros de Imóveis, ou a necessidade de ajustes com relação ao destino que será dado aos bens.
Se há envolvimento de financiamentos bancários, haverá, possivelmente, a necessidade de regularização e ajustes com as respectivas instituições financeiras.
Se há envolvimento de questões que envolve cotas sociais de empresas, haverá, possivelmente, a necessidade de auxílio contábil.
Assuntos deixados para serem resolvidos posteriormente, além de aumentar o custo e o desgaste emocional de forma considerável para os envolvidos, pode trazer problemas adiante no direito empresarial, imobiliário, registral, trabalhista, sucessório, dentre outros, que certamente, acarretarão gastos e transtornos bem maiores.
A assessoria jurídica de um advogado de direito sucessório, dependendo da complexidade do caso em concreto, pode ainda contar com o auxílio de profissionais habilitados em outras áreas, como por exemplo: contadores, corretores de imóveis, avaliadores, mas que podem representar uma soma de visões e opiniões, que ainda que divergentes em alguns casos, pode auxiliar os herdeiros na tomada de decisões.
Paralelo a isso, por ter conhecimento técnico acerca do assunto, e considerando a experiência vivenciada em casos em que tenha atuado, o advogado de direito sucessório consegue aconselhar melhor seu cliente no sentido de garantir que os seus direitos e interesses sejam protegidos, tanto no curto, quanto no longo prazo.
A contratação de um advogado de direito sucessório, desde o início, pode ajudar a evitar atrasos processuais e a maximizar o resultado do processo.
Contribui para garantir que todos os documentos e procedimentos necessários sejam cumpridos de forma adequada e em tempo hábil, evitando assim atrasos desnecessários no processo.
Não tenha a assessoria jurídica como uma despesa, mas sim como um investimento, que tem como objetivo principal, a prevenção de incidentes no curto, médio e longo prazo, redução de custas, e melhora na qualidade de vida de todos os envolvidos.
Tenha em conta que, se houver necessidade de tomar qualquer posicionamento em um procedimento, seja judicial ou extrajudicial, seja como demandante ou demandado, cada detalhe pode ser imprescindível.
Esteja sempre um passo à frente.
Buscar a orientação de um advogado assim que você tem ciência do problema é sinônimo de prudência, e pode, certamente, evitar futuros aborrecimentos e gastos maiores.
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Havendo interesse, pode sinalizar por e-mail ou WhatsApp, que providenciaremos o seu atendimento e agendamento.
O primeiro atendimento será prestado pela dra. Mayrá Cardoso Siqueira, advogada devidamente habilitada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, sob o registro OAB-RJ nº 214.103.
Ela buscará auxiliá-lo(a) em sua jornada jurídica, garantindo que você receba o suporte e a orientação necessária para enfrentar seus desafios legais.
A busca por assistência jurídica pode ser um processo complexo e, muitas vezes, estressante.
Nosso objetivo é no sentido de facilitar esse caminho, oferecendo um atendimento inicial personalizado e atencioso.
Nesta primeira etapa, seu papel é compreender a fundo a sua situação, esclarecer quaisquer dúvidas e, se necessário, encaminhá-lo(a) a um advogado especializado na área correspondente ao seu caso.
Abaixo, segue um link acerca de como funciona a consulta jurídica.
https://mcs-atendimento.blogspot.com/2024/01/como-funciona-consulta-juridica.html
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